CentroesteNews
04/07/2025
O Instagram foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma comerciante de Cuiabá que teve sua conta invadida por hackers. A decisão, unânime, foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que responsabilizou a plataforma pelas falhas na segurança e na resposta ao incidente.
De acordo com o processo, a vítima recebeu um alerta de login suspeito e, em seguida, perdeu o acesso à conta, que contava com mais de 4 mil seguidores. Os invasores passaram a simular vendas e pedir dinheiro a clientes e amigos, utilizando a credibilidade da comerciante para aplicar golpes.
Para a Justiça, o crime só foi possível devido a deficiências no sistema de segurança da rede social, operada no Brasil pela empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., que, segundo os magistrados, não ofereceu suporte eficaz nem agiu com a rapidez necessária para conter o dano.
O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, destacou que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Ele também afirmou que o serviço prestado foi defeituoso, já que a demora na recuperação da conta expôs a usuária por um período prolongado, agravando o prejuízo moral.
O recurso apresentado pela empresa, que alegava não poder ser responsabilizada por ações de terceiros, foi rejeitado pelo colegiado. Além da indenização, o TJMT manteve a multa diária em caso de descumprimento da decisão que determina a devolução do controle da conta à comerciante, além da fixação de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação.
