A Justiça Federal em Santa Catarina determinou o restabelecimento da pesquisa de doutorado da pesquisadora Celina Lazzari, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), após concluir que a suspensão do estudo não teve como fundamento falhas metodológicas ou questões relacionadas à condução da pesquisa.
Celina desenvolve, no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC, um projeto intitulado “A escuta do assistente social na infância e questões de gênero”. Em março deste ano, o trabalho foi suspenso por determinação do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH), que instaurou um procedimento para apurar o caso.
Segundo os documentos do processo, a representação que motivou a decisão do comitê foi baseada em publicações feitas pela pesquisadora em redes sociais, em uma entrevista concedida à imprensa sobre crianças com disforia de gênero e em sua atuação como diretora da organização Matria, entidade que se posiciona contra intervenções hormonais em crianças e adolescentes com disforia de gênero.
Além da suspensão do projeto, o comitê solicitou que a pesquisadora apresentasse entrevistas, artigos de opinião e publicações em redes sociais, materiais que não faziam parte do conteúdo da pesquisa acadêmica.
Ao analisar o caso, a Justiça Federal concedeu uma liminar autorizando a retomada do doutorado. Posteriormente, a decisão foi confirmada por sentença. Para o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, não houve demonstração de qualquer irregularidade ética no projeto nem de risco aos participantes da pesquisa.
Na decisão, o magistrado afirmou que a ausência de falhas metodológicas indicava que a suspensão decorreu do desconforto com opiniões manifestadas pela pesquisadora em ambientes externos à atividade acadêmica, e não de problemas relacionados ao estudo desenvolvido na universidade.
Até o momento, a UFSC não informou se recorrerá da sentença. O caso reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão de pesquisadores, a autonomia universitária e a atuação dos comitês de ética na avaliação de pesquisas científicas.
