O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Senado e o senador Carlos Viana apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares destinadas a uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha.
A decisão foi tomada após representação dos deputados Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia, que apontam possível conflito de interesses envolvendo o parlamentar mineiro.
Segundo a denúncia, Carlos Viana teria destinado recursos à Fundação Oasis — braço social da igreja liderada pelo pastor André Valadão — ao mesmo tempo em que, na condição de presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), teria atuado para barrar investigações relacionadas à instituição.
Os repasses mencionados incluem:
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R$ 1,5 milhão em 2019, via emenda Pix para a Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação à fundação;
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R$ 1,47 milhão em 2023 para unidade da entidade em Capim Branco;
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R$ 650,9 mil em 2025, também para a filial na região metropolitana da capital mineira.
Os autores da ação sustentam que a relação entre o parlamentar e a entidade beneficiada levanta dúvidas sobre a legalidade e a transparência dos repasses.
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Relação com investigação do INSS
A Igreja Batista da Lagoinha aparece no contexto das investigações da CPI que apura possíveis fraudes em empréstimos consignados vinculados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Entre os nomes citados está Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O ex-pastor da igreja, Fabiano Zattel, apontado como operador financeiro do suposto esquema, é cunhado do empresário.
Além disso, o deputado Nikolas Ferreira e o pastor Guilherme Batista teriam utilizado um jatinho pertencente a Vorcaro durante a campanha eleitoral de 2022, em agendas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Exigência de transparência
Relator de uma ação no STF que trata da transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Flávio Dino afirmou que o caso precisa ser devidamente esclarecido, com base nas regras fixadas pela Corte em 2022.
A decisão reforça a necessidade de controle rigoroso sobre a destinação de recursos públicos, especialmente diante de suspeitas de uso indevido ou favorecimento de entidades específicas.
