A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o adiamento do início da transição para a nova jornada de trabalho prevista após o fim da escala 6×1. A entidade argumenta que o prazo estabelecido para a adaptação das empresas é insuficiente diante das mudanças exigidas.
A emenda constitucional promulgada em outubro prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de folga.
Pelo cronograma previsto, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada será novamente reduzida, chegando ao máximo de 40 horas semanais.
CNC propõe novo calendário
Na ação apresentada ao STF, a confederação pede que a primeira fase da transição seja adiada para 16 de outubro de 2027. Já a implementação da jornada de 40 horas semanais, segundo a proposta da entidade, deveria começar em outubro de 2028.
A CNC argumenta que o período de 60 dias previsto inicialmente não permite que as empresas organizem todas as mudanças necessárias. Entre as dificuldades apontadas estão a contratação de novos funcionários, a reorganização de turnos e a renegociação de convenções e acordos coletivos.
Outro ponto levantado pela entidade envolve os contratos e instrumentos coletivos de trabalho atualmente em vigor, que, conforme o texto apresentado, perderiam eficácia com a implementação da nova escala.
O pedido agora depende de análise do Supremo Tribunal Federal. Até que haja uma decisão judicial ou eventual alteração das regras, permanece válido o cronograma estabelecido na emenda constitucional.
