O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, encerrando uma etapa decisiva da tramitação de uma das principais mudanças institucionais previstas para o setor.
A votação ocorreu na terça-feira, 3 de novembro, e contou com apoio unânime dos senadores presentes.
No primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos favoráveis. No segundo, foram registrados 75 votos favoráveis, sem manifestações contrárias.
O texto busca fortalecer a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento da criminalidade.
Entre as mudanças está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com o objetivo de ampliar a coordenação das políticas e das ações das diferentes instituições.
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A proposta também estabelece garantias para o financiamento de atividades de segurança, incluindo fundos nacionais destinados ao setor.
Outro ponto importante é o fortalecimento dos mecanismos de cooperação no combate ao crime organizado.
Durante a tramitação, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi separada do texto principal e deverá seguir em proposta própria.
Isso significa que a PEC aprovada não alterou a idade de responsabilização penal prevista na Constituição.
Para a população, a principal expectativa é que a maior integração entre as forças de segurança contribua para investigações mais eficientes e melhores resultados na prevenção da violência.
Entretanto, mudanças constitucionais não produzem automaticamente redução dos índices de criminalidade.
A efetividade das medidas dependerá da implementação, da distribuição de recursos, da fiscalização e da atuação coordenada das instituições.
Com a aprovação nas duas casas do Congresso, a proposta segue para promulgação, etapa necessária para sua incorporação ao texto constitucional.
Os próximos meses serão importantes para acompanhar como as novas regras serão aplicadas e quais mudanças concretas chegarão aos estados e municípios.
