CentroesteNews
11/12/2025
A proposta que pode acabar com a jornada 6×1 no Brasil avançou mais uma etapa no Congresso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/12), a PEC que extingue o modelo, no qual o trabalhador atua por seis dias seguidos e folga apenas um.
A mudança é vista como uma das mais significativas nos debates sobre direitos trabalhistas e saúde no trabalho, mas ainda enfrenta um longo caminho antes de entrar em vigor.
O que falta para a PEC ser aprovada?
1. Pauta do presidente do Senado
O texto agora depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que precisa pautar a proposta para votação em plenário.
2. Dois turnos de votação no Senado
Se for pautada, a PEC seguirá o rito constitucional:
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Dois turnos de votação
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Necessidade de 3/5 dos senadores (49 votos) em cada turno
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Intervalo obrigatório de cinco sessões entre os turnos
Somente após superar essa etapa o texto segue para a Câmara.
3. Início da tramitação na Câmara dos Deputados
Na Câmara, a PEC recomeça seu ciclo:
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Análise de admissibilidade na CCJ
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Criação de uma comissão especial, onde o mérito é discutido
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A comissão tem 40 sessões para votar o parecer
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Deputados podem apresentar emendas nas 10 primeiras sessões
Alterações podem ser incluídas, o que prolongaria o processo.
4. Votação em plenário da Câmara
Assim como no Senado, a votação ocorre em dois turnos:
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Exige 3/5 dos deputados (308 votos) em cada etapa
5. Promulgação
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Se a Câmara aprovar sem alterações, a PEC é promulgada.
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Se houver mudanças, o texto retorna ao Senado.
Somente após a promulgação o fim da jornada 6×1 passa a valer oficialmente na Constituição.
A escala 6×1 é aplicada em amplos setores, como comércio, supermercados, indústria e serviços essenciais. Críticos afirmam que o modelo compromete:
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Saúde física e mental
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Convivência familiar
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Produtividade de longo prazo
Já defensores da manutenção alegam que a mudança pode gerar impactos financeiros e reestruturações complexas em vários segmentos da economia.
