A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros, materiais didáticos e outros insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação. A apuração foi formalizada pela Resolução nº 19, assinada pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e publicada na Gazeta Municipal nesta quarta-feira (21).
A comissão terá 120 dias para realizar os trabalhos e deverá analisar contratos, documentos e procedimentos relacionados às aquisições realizadas pela pasta. Entre os pontos que serão investigados estão suspeitas de sobrepreço, possíveis danos aos cofres públicos, irregularidades nas contratações e eventual prática de atos de improbidade administrativa.
O caso ganhou repercussão em maio, quando o prefeito Abilio Brunini (PL) denunciou possíveis problemas em compras realizadas pela Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, o prefeito afirmou que o possível impacto financeiro das aquisições poderia ultrapassar R$ 80 milhões. O valor, entretanto, é tratado como uma estimativa ligada às denúncias e ainda não representa um prejuízo comprovado. (Primeira Página)
Um dos episódios que chamou a atenção das autoridades envolve a aquisição de materiais destinados a áreas que, segundo as informações apresentadas durante as apurações, não estariam sendo utilizadas de acordo com a estrutura disponível na rede municipal. Entre os exemplos citados estão livros de informática destinados a escolas que não possuíam laboratórios de informática em funcionamento ou não tinham a disciplina correspondente na grade curricular.
Durante fiscalizações realizadas anteriormente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também verificou materiais armazenados pela Secretaria de Educação. Entre os itens encontrados estavam cerca de 16 mil livros de educação financeira, além de outros materiais que passaram a ser questionados quanto à necessidade, qualidade e adequação às escolas municipais. A fiscalização do TCE também levantou questionamentos sobre conteúdos e materiais que apresentariam problemas. (Jornal MT Norte)
Além da investigação parlamentar, o caso já despertou a atuação de órgãos de controle. O Ministério Público de Mato Grosso instaurou procedimento para apurar as denúncias relacionadas às compras, enquanto o TCE-MT passou a analisar contratos e processos de aquisição. O tribunal chegou a receber uma representação envolvendo contratos que ultrapassavam R$ 80 milhões e solicitou esclarecimentos aos responsáveis pelas contratações. (Diario de Cuiabá)
Ex-secretário contestou acusações
As denúncias também foram discutidas na Câmara em maio, quando o então ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge prestou esclarecimentos aos vereadores. Ele contestou as acusações apresentadas pelo prefeito e negou que as compras representassem o rombo apontado pela administração.
Durante sua manifestação, Monge também fez acusações contra a própria gestão municipal e afirmou existir uma suposta diferença superior a R$ 100 milhões nos recursos destinados à Educação. As declarações, assim como as acusações feitas contra a administração anterior, deverão ser analisadas dentro dos procedimentos de apuração.
Outro ponto debatido foi a informação de que determinados livros teriam custado cerca de R$ 800 por unidade. O ex-secretário afirmou que o valor mencionado estava relacionado a uma proposta mais ampla de sistema pedagógico, que envolveria materiais, plataformas digitais e formação de professores, e não apenas um livro individual. Segundo ele, a proposta ainda não havia sido efetivamente contratada.
CPI enfrentou impasse antes de ser instalada
A criação da comissão não aconteceu de forma imediata. Os primeiros pedidos para investigar o caso foram apresentados ainda em maio pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos), mas a Câmara enfrentava uma limitação regimental que permite até cinco CPIs funcionando simultaneamente.
Com uma das vagas ocupada, o pedido acabou não avançando naquele momento. Em julho, Demilson apresentou um novo requerimento com apoio de outros parlamentares. Posteriormente, a Procuradoria-Geral Legislativa avaliou a ordem dos pedidos e concluiu que o requerimento apresentado por Demilson tinha prioridade para ocupar a vaga que surgiu após o encerramento de outra comissão. (Olhar Direto)
Com a publicação da Resolução nº 19, a CPI passou a ter composição definida. Demilson Nogueira será o presidente, Marcus Brito Júnior (PV) ocupará a vice-presidência e o Tenente-Coronel Dias (Cidadania) será membro titular. Os suplentes são Wilson Kero Kero, Marcrean Santos e Cezinha Nascimento.
A comissão terá 120 dias, contados a partir do início dos trabalhos, para reunir documentos, ouvir envolvidos e analisar as contratações. Até o momento, não foi divulgado um calendário detalhado de reuniões, convocações ou depoimentos, e a resolução não lista previamente todos os contratos que serão examinados.
A instalação da CPI representa o início de uma investigação parlamentar. Portanto, as suspeitas de fraude, superfaturamento ou improbidade ainda precisam ser comprovadas durante as apurações. Ao final dos trabalhos, a comissão poderá apresentar suas conclusões e, caso encontre indícios de irregularidades, encaminhar informações aos órgãos competentes para eventuais medidas administrativas ou judiciais.
