CentroesteNews
13/10/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas a ele.
Segundo o magistrado, as restrições que incluem proibição de uso de redes sociais, apreensão do passaporte e bloqueio de comunicações são “necessárias e adequadas” para evitar uma possível fuga e garantir a efetividade da lei.
“A condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei”, afirmou Moraes em sua decisão.
A defesa do ex-presidente havia argumentado que ele não é alvo de denúncia no inquérito que investiga supostas articulações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para interferir no julgamento da chamada “trama golpista”.
Segundo os advogados, a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que novas acusações dependeriam de “descobertas investigativas futuras”, o que, na avaliação da equipe jurídica, tornaria desnecessárias as restrições.
“Inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas”, diz o requerimento protocolado no STF no fim de setembro.
Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar, Moraes levou em conta parecer da PGR, que apontou “probabilidade concreta de fuga do distrito da culpa” caso as medidas fossem revogadas.
A manifestação da Procuradoria destacou que as providências são essenciais para assegurar a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma do STF no caso da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Moraes também lembrou que Bolsonaro descumpriu medidas impostas anteriormente, como a proibição de uso de redes sociais, o que reforçou a decisão de mantê-lo em prisão domiciliar.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus no início de setembro, por participação na tentativa de subverter a ordem democrática. No entanto, a prisão domiciliar não está vinculada diretamente a essa condenação eventual cumprimento da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado (quando todos os recursos se esgotarem).
As medidas cautelares foram impostas em julho, quando surgiram indícios de que Bolsonaro estaria financiando ações de Eduardo e tentando interferir nas investigações. O descumprimento dessas ordens levou Moraes a decretar a prisão domiciliar.
Também nesta segunda-feira, a defesa solicitou autorização para que Bolsonaro receba a visita de uma médica, alegando agravamento de episódios persistentes de soluço. O pedido ainda será analisado pelo ministro.
