O governo federal anunciou nesta terça-feira (29) novas modalidades de renegociação de dívidas destinadas a diferentes grupos, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas de programas de pesquisa.
A iniciativa foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e reúne editais voltados à regularização de débitos tributários e não tributários.
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores individuais com dívidas de até cinco salários mínimos. Considerando o valor informado para 2026, o limite é de R$ 8.105.
O período para adesão começa em 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2027. De acordo com as regras divulgadas, será necessário realizar uma entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto. O restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com desconto de 50%.
Além dos MEIs, as novas modalidades também abrangem produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A proposta é oferecer condições específicas para que esses grupos possam regularizar pendências e quitar débitos com a União. Cada modalidade possui regras próprias, incluindo critérios de elegibilidade, prazos e condições de pagamento.
O início das negociações está previsto para 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições de 2026. O prazo para adesão às condições destinadas aos MEIs permanece aberto até o fim de janeiro de 2027.
