A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou formalmente o Mercado Livre na segunda-feira (28), quatro dias após a plataforma anunciar que pretende começar a comercializar medicamentos que exigem receita em seu marketplace a partir de outubro.
A agência questiona a base legal para que a plataforma atue como intermediária na venda desses produtos. A notificação ocorre após mudanças recentes nas regras para entrega de medicamentos por meios digitais.
Em agosto, a Anvisa autorizou que farmácias e drogarias utilizem aplicativos e plataformas digitais para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos. A medida, no entanto, estabelece condições específicas para esse tipo de operação.
Entre as restrições está a proibição da venda pela internet de medicamentos classificados como tarja preta e de produtos sujeitos a controle especial. Além disso, o consumidor deve receber informações sobre a origem do medicamento e sobre a farmácia ou drogaria responsável pela venda.
A diferença entre utilizar uma plataforma digital como serviço de entrega e permitir que ela funcione como intermediária da comercialização é um dos pontos que passaram a ser analisados pela Anvisa após o anúncio do Mercado Livre.
Com a notificação, a agência busca esclarecer como a operação planejada pela empresa se enquadraria nas normas sanitárias atualmente em vigor. A comercialização de medicamentos pela internet envolve regras específicas para garantir a rastreabilidade dos produtos e a segurança dos consumidores.
O caso ocorre enquanto o comércio eletrônico amplia sua participação na distribuição de produtos de saúde, aumentando também a necessidade de fiscalização sobre as responsabilidades de plataformas, farmácias e demais empresas envolvidas na cadeia de venda e entrega.
