O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende avançar ainda neste ano com a votação do projeto que propõe substituir o atual Código Civil brasileiro. A iniciativa, porém, enfrenta questionamentos de especialistas e entidades do setor jurídico e econômico devido aos possíveis impactos das mudanças, estimados em R$ 353,6 bilhões negativos para a economia, o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em um período de 12 meses.
As projeções foram elaboradas pelo Insper, pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e pela consultoria LCA. Os estudos apontam possíveis consequências como aumento dos custos judiciais, encarecimento do crédito, insegurança jurídica e redução dos investimentos, fatores que poderiam afetar empresas, consumidores e diferentes setores da atividade econômica.
A proposta prevê alterações em aproximadamente 900 artigos do Código Civil e a criação de outras 300 regras. Por envolver diferentes áreas das relações sociais e econômicas, o texto poderá provocar mudanças significativas em contratos, responsabilidades, relações empresariais e outros aspectos da legislação brasileira.
O projeto foi apresentado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado político de Alcolumbre. A influência do atual comando da Casa na definição das prioridades legislativas pode contribuir para o avanço da proposta, mesmo diante das críticas e preocupações levantadas por especialistas.
Entre as manifestações contrárias à tramitação acelerada está a da professora de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP), Judith Martins-Costa. Para ela, a rapidez na análise do projeto representa um risco à estrutura jurídica construída ao longo dos anos, chegando a classificar o cenário como uma possível “destruição do Código Civil”.
O debate envolve a dimensão das alterações propostas e os efeitos que uma nova legislação civil poderá produzir sobre a segurança jurídica e o funcionamento da economia brasileira.
