A Justiça determinou a reserva de uma vaga para um candidato eliminado do concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no campus de Cáceres, após ele não comparecer a uma etapa para a qual não teria recebido convocação pessoal. A decisão liminar foi concedida na última segunda-feira (9), após atuação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT).
O candidato concorria ao cargo de agente universitário, na função de técnico administrativo. Inicialmente, ele havia sido eliminado por não alcançar a pontuação mínima exigida em uma das provas. Entretanto, após uma ação civil pública apresentada pela Defensoria, a Justiça determinou a revisão dos critérios de eliminação, permitindo seu retorno à seleção.
Com a reclassificação, o candidato passou a ocupar a 86ª posição na ampla concorrência e a 12ª colocação entre os concorrentes às vagas reservadas para pessoas negras.
Posteriormente, a Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do concurso, publicou uma nova convocação para o procedimento de heteroidentificação, etapa utilizada para verificar a autodeclaração racial dos candidatos que concorrem às vagas destinadas às cotas.
Segundo o processo, a convocação foi divulgada apenas no Diário Oficial do Estado e pela internet, sem comunicação pessoal ao candidato. A publicação ocorreu mais de dois anos após a homologação inicial do concurso, em maio de 2024.
Como desconhecia sua reinclusão na seleção, ele não compareceu à avaliação, marcada para julho deste ano, e acabou eliminado novamente. A situação só foi descoberta em outubro, quando consultou as publicações oficiais, mas o prazo para comparecimento já havia terminado.
Diante do ocorrido, o defensor público Saulo Fanaia Castrillon ingressou com um mandado de segurança na última quinta-feira (5), solicitando uma nova convocação pessoal para o procedimento de heteroidentificação ou, alternativamente, a manutenção do candidato na lista de ampla concorrência.
Ao analisar o pedido, a juíza Raíssa da Silva Santos Amaral considerou que a convocação exclusivamente por meio de publicações oficiais, após um intervalo superior a dois anos, poderia contrariar os princípios da publicidade e da razoabilidade.
A magistrada também avaliou que não seria razoável exigir que uma pessoa anteriormente eliminada acompanhasse diariamente as publicações oficiais durante anos, na expectativa de uma eventual reinclusão no concurso. Outro ponto destacado foi que a ausência na heteroidentificação não deveria resultar na perda da possibilidade de concorrer pela ampla concorrência, desde que o candidato tivesse pontuação suficiente.
Com a decisão, foi determinada a reserva imediata de uma vaga correspondente à 86ª posição na classificação geral. A medida impede que candidatos com pontuação inferior ultrapassem essa colocação em nomeações e posses até o julgamento definitivo do caso.
A decisão, entretanto, ainda não garante uma nova avaliação de heteroidentificação. A juíza entendeu que é necessário ouvir previamente as autoridades responsáveis pelo concurso antes de decidir sobre esse pedido.
A Unemat e a Fundação Cesgranrio terão dez dias para apresentar esclarecimentos, inclusive sobre a existência de eventual comunicação pessoal ao candidato. Depois dessa etapa, o Ministério Público deverá se manifestar antes da sentença.
Segundo o defensor Saulo Fanaia Castrillon, a reserva da vaga representa um avanço, mas o objetivo principal da ação continua sendo garantir que o candidato tenha a oportunidade de realizar a avaliação e disputar também as vagas destinadas às pessoas negras.
O concurso público da Unemat permanece válido até maio de 2028.
