O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um acordo judicial com a Indústria Frigorífica Boa Carne Ltda., localizada em Colíder, a 653 quilômetros de Cuiabá, para regularizar atividades ambientais, compensar danos identificados e estabelecer medidas para evitar novas irregularidades.
Os compromissos foram formalizados pela Promotoria de Justiça Cível de Colíder, por meio da promotora Graziella Salina Ferrari. Somados, os valores previstos nos acordos chegam a R$ 1,408 milhão, que será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e a projetos ambientais.
Pelo acordo judicial, a empresa deverá pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Colíder. O valor será quitado de forma parcelada. A indústria também se comprometeu a adotar medidas preventivas para garantir o funcionamento adequado do sistema de tratamento de efluentes e a destinação correta dos resíduos produzidos durante a atividade frigorífica.
Já o Termo de Ajustamento de Conduta estabelece outras obrigações relacionadas à adequação das operações às normas ambientais. Entre elas está a comprovação de que o volume de abates realizados é compatível com a capacidade autorizada na licença ambiental.
Além disso, a empresa deverá pagar R$ 408 mil como compensação pelos danos ambientais identificados. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e a projetos ambientais homologados pelo Ministério Público, entre eles o programa Água para o Futuro.
Durante as negociações, a indústria manifestou interesse em resolver o conflito por meio de uma solução consensual e assumiu o compromisso de cumprir integralmente as obrigações estabelecidas nos instrumentos firmados.
A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari destacou que acordos desse tipo permitem não apenas buscar a reparação e a compensação dos danos ambientais, mas também estabelecer medidas práticas para prevenir novas ocorrências.
Segundo a promotora, a adesão voluntária das empresas às exigências de conformidade ambiental contribui para resultados mais duradouros e fortalece a responsabilidade socioambiental e o cumprimento da legislação.
O TAC possui eficácia de título executivo extrajudicial e terá seu cumprimento acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público. Já o acordo judicial será encaminhado para homologação do Poder Judiciário.
