O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Civitas Direpta, para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, contratos públicos e desvio de recursos na Prefeitura de Rondolândia, município localizado a aproximadamente 1.060 quilômetros de Cuiabá. A ação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e envolve o cumprimento de 77 ordens judiciais.
As investigações apontam o possível envolvimento do prefeito José Guedes de Souza, de agentes públicos e empresários em irregularidades que teriam provocado um prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres municipais.
O caso começou a ser investigado após suspeitas de irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 063/2023, firmado entre a prefeitura e a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda. O contrato previa a realização de obras de pavimentação no município.
Uma perícia realizada pela Polícia Federal identificou uma diferença expressiva entre os valores pagos e os serviços efetivamente executados. Dos R$ 3,24 milhões repassados à construtora, apenas R$ 319 mil corresponderiam aos trabalhos realizados, indicando um possível superfaturamento de aproximadamente R$ 2,92 milhões.
O laudo técnico também apontou o pagamento de R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas em locais onde, conforme a perícia, não foram encontrados materiais rochosos.
Além das obras de infraestrutura, as investigações identificaram possíveis irregularidades na administração dos recursos destinados à saúde pública. Segundo o Ministério Público, foram realizadas 612 transferências diretamente do Fundo Municipal de Saúde para contas pessoais de secretários municipais, sob a justificativa de adiantamentos.
As movimentações ocorreram entre janeiro de 2022 e abril de 2024 e somaram aproximadamente R$ 6,1 milhões. Para os investigadores, os repasses apresentam indícios de irregularidades na utilização do dinheiro público.
De acordo com o MPMT, o prefeito José Guedes de Souza seria o principal articulador do suposto esquema, com participação nas decisões sobre contratações, liberação de pagamentos e transferências financeiras. As investigações também apontam que contas bancárias de terceiros e de pessoas jurídicas teriam sido utilizadas para dificultar a identificação da origem e da circulação dos recursos.
Os investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de rendas públicas e lavagem de dinheiro.
Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão o bloqueio de bens e valores de até R$ 9 milhões, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados e o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de outros servidores públicos.
A operação mobilizou aproximadamente 80 policiais e teve diligências em cinco estados: Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba. A ação contou com o apoio de unidades regionais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MT).
O nome Civitas Direpta tem origem no latim e significa “Cidade Saqueada”, em referência ao volume de recursos públicos que, segundo as investigações, teria sido desviado do município.
As apurações seguem para esclarecer a participação de cada investigado e a extensão das possíveis irregularidades. Até a conclusão do processo, as suspeitas deverão ser tratadas como alegações ainda sujeitas à comprovação judicial.
