A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da pena de Anthony Garotinho (Republicanos) por improbidade administrativa relacionada à gestão do programa “Saúde em Movimento”. A decisão atende a um pedido do Ministério Público e pode impedir a candidatura do ex-governador ao cargo de governador do Rio de Janeiro nas eleições de 2026.
O caso será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise dos efeitos eleitorais da decisão. O desdobramento ocorre após o ministro Dias Toffoli negar um recurso apresentado pela defesa de Garotinho.
A condenação está relacionada a irregularidades apontadas na gestão da Secretaria de Estado de Saúde, quando Garotinho ocupava o cargo entre 2005 e 2006. Em 2018, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou, em segunda instância, a condenação por desvio de recursos públicos estimado em R$ 234 milhões.
O caso passou a ter efeitos previstos na Lei da Ficha Limpa, que estabelece restrições à candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados em determinadas situações, mesmo quando ainda existem recursos em andamento.
Segundo a informação apresentada no caso, uma alteração na legislação aprovada em 2025 ampliou o período de inelegibilidade de oito para 12 anos. A aplicação dessa mudança, porém, é alvo de discussão jurídica no caso de Garotinho.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, a defesa do ex-governador afirma que o período de inelegibilidade já teria terminado em 31 de julho de 2026, após oito anos. Os advogados também classificaram o processo como resultado de “perseguições”.
A situação eleitoral de Garotinho ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral, que definirá os efeitos da decisão sobre uma eventual candidatura nas eleições deste ano.
