O Congresso Nacional ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, situação que pode fazer com que a análise das diretrizes do próximo orçamento ocorra praticamente ao mesmo tempo que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Pela Constituição Federal, a LDO deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar de julho. Até esta terça-feira (11), porém, o texto ainda não teve sequer o relatório preliminar iniciado.
O governo federal tem até 31 de agosto para encaminhar ao Congresso o projeto da LOA de 2027. Caso isso ocorra sem a aprovação da LDO, o calendário de discussão do orçamento poderá ser afetado, já que a LDO estabelece as bases para a elaboração e execução da peça orçamentária.
A LDO define metas fiscais, prioridades para os gastos públicos e regras para a distribuição dos recursos federais. Por isso, sua aprovação é uma etapa importante para a análise do orçamento do ano seguinte.
Entre os pontos previstos na proposta apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está o salário mínimo de 2027. O texto estabelece uma previsão de R$ 1.717, aumento de R$ 96 em relação ao valor atual, de R$ 1.621. A alta projetada é de 5,9%.
A demora na votação da LDO ocorre em meio às discussões sobre o calendário de análise do orçamento federal para o próximo ano.
