O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras para as eleições de 2026 que restringem o uso de conteúdo produzido por inteligência artificial (IA) no período crítico do pleito. A Corte proibiu a disseminação de material gerado por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do processo eleitoral.
A medida tem como principal objetivo combater a desinformação e evitar a circulação de conteúdos manipulados capazes de influenciar o eleitorado às vésperas da votação.
Identificação obrigatória
Pelas novas diretrizes, qualquer propaganda eleitoral que utilize recursos de inteligência artificial deverá ser claramente identificada. A omissão dessa informação poderá resultar em sanções.
A norma inclui conteúdos como vídeos sintéticos, áudios manipulados e imagens alteradas digitalmente que possam induzir o eleitor ao erro. O TSE reforçou que a transparência será requisito essencial para a validade da propaganda.
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Responsabilidade das plataformas
As plataformas digitais também passam a ter obrigações ampliadas. Entre elas:
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Remover rapidamente conteúdos considerados irregulares;
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Disponibilizar canais ágeis de denúncia;
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Adotar mecanismos de rastreabilidade e transparência sobre anúncios políticos.
O entendimento da Corte é que as empresas de tecnologia têm papel decisivo na contenção de conteúdos enganosos, especialmente em períodos eleitorais.
Integridade do processo eleitoral
O TSE argumenta que o avanço da IA generativa exige atualização das regras eleitorais. O receio é que deepfakes e materiais manipulados sejam usados para espalhar notícias falsas, comprometer reputações ou gerar instabilidade institucional.
A decisão integra um conjunto mais amplo de medidas voltadas à proteção da integridade do processo eleitoral brasileiro, considerado referência internacional pelo uso da urna eletrônica e sistemas digitais de apuração.
Especialistas avaliam que o desafio será equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e combate à desinformação — tema que deve ganhar ainda mais relevância até 2026.
