O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura de Confresa apresente, em até 60 dias, um plano de ação para corrigir problemas que ameaçam a sustentabilidade da saúde pública do município.
A decisão, relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi tomada após um levantamento sobre a situação fiscal e assistencial da saúde de Confresa ao longo de 2025. Segundo o TCE-MT, o objetivo da análise não foi responsabilizar agentes públicos, mas identificar pontos que precisam ser aprimorados na gestão municipal.
Um dos principais problemas encontrados foi o desequilíbrio entre as receitas destinadas à saúde e as despesas do setor. Conforme o levantamento, houve um déficit de aproximadamente R$ 10,4 milhões, fazendo com que o município precise utilizar cada vez mais recursos próprios para manter os serviços funcionando.
A situação também afeta o Hospital Municipal Lauro Prestes, considerado uma unidade de referência para atendimentos de média complexidade no Norte Araguaia. Quase 49% dos custos do hospital são bancados exclusivamente pelo município, que também recebe pacientes de outras cidades da região.
Problemas estruturais e no atendimento
A fiscalização identificou ainda uma série de fragilidades na estrutura e no funcionamento do hospital. Entre elas estão a inoperância da sala vermelha, utilizada em atendimentos de emergência, e problemas no armazenamento de gás GLP.
Também foram apontadas falhas físicas e sanitárias em setores como o lactário e a lavanderia, além da necessidade de adequar equipamentos e revisar o número de profissionais que compõem a equipe de enfermagem.
Embora o endividamento consolidado do município esteja em 25,29% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites legais, o TCE-MT alertou para riscos no fluxo de caixa. Isso ocorre porque o vencimento das parcelas da dívida coincide com o período de pagamento da folha salarial.
Para o conselheiro Guilherme Maluf, os problemas do hospital não podem ser resolvidos apenas com mais recursos. O município também precisa reorganizar os fluxos de atendimento e fortalecer toda a rede municipal de saúde.
Além da elaboração do plano de ação, a Prefeitura deverá melhorar o planejamento financeiro e orçamentário, reorganizar os atendimentos, colocar novamente em funcionamento a sala de emergência, corrigir problemas nos serviços de nutrição e dietética e adequar o dimensionamento da equipe de enfermagem.
