O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estabeleceu uma regra única para a chamada Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A determinação vale para todos os municípios do Estado neste domingo (4), das 7h às 16h, no horário local.
Durante esse período, ficam proibidos a venda, a comercialização, o fornecimento, mesmo que gratuito, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou espaços abertos ao público.
A regra foi estabelecida pela Portaria CRE-MT nº 05/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida também revogou determinações anteriores feitas por juízes eleitorais que estabeleciam regras diferentes em determinadas regiões do Estado.
Segundo o TRE-MT, a padronização busca garantir uma regra uniforme em todo Mato Grosso durante o período de votação, além de contribuir para a ordem nos locais de votação e proporcionar maior segurança jurídica a eleitores e comerciantes.
A restrição não se aplica ao consumo dentro de residências particulares. Em caso de descumprimento, a fiscalização poderá contar com o apoio das forças de segurança, e o juiz eleitoral poderá emitir uma ordem direta e individualizada para interromper a conduta.
A determinação é específica para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.