O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou a realização de dois plebiscitos que poderão alterar os limites territoriais de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.
As consultas populares estão marcadas para 25 de outubro, junto ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão votar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a participar do pleito.
A decisão dá continuidade ao processo conduzido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades. O trabalho incluiu análises técnicas, Estudos de Viabilidade Municipal e discussões sobre as propostas de alteração territorial.
O que será votado
Eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu responderão à seguinte pergunta:
“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”
Já os eleitores de Cotriguaçu e Colniza deverão decidir sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação”, do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, e sua incorporação ao município de Cotriguaçu.
Em ambos os plebiscitos, as opções serão “sim” ou “não”. Os números correspondentes a cada alternativa serão definidos por sorteio pelo TRE-MT. Votos brancos e nulos não serão considerados na apuração do resultado.
A participação seguirá as mesmas regras do processo eleitoral: o voto será obrigatório para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
Próximas etapas
Os Estudos de Viabilidade Municipal analisaram aspectos econômicos, fiscais, sociais, urbanísticos, de infraestrutura e de prestação de serviços públicos relacionados às mudanças propostas.
Depois da votação, os resultados serão consolidados na apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral.
Caso as alterações territoriais sejam aprovadas pelos eleitores, o processo retornará à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deverá analisar um projeto de lei para definir oficialmente os novos limites dos municípios envolvidos.
A realização dos plebiscitos segue as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 230/2026 e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
