O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a suspensão imediata da concorrência privada e do contrato firmado pela concessionária Nova Rota do Oeste S.A. para execução das obras do Trevão de Rondonópolis, na BR-163. O valor do contrato é de R$ 133,7 milhões.
A decisão foi tomada por meio de tutela provisória de urgência em julgamento singular, publicado no Diário Oficial de Contas nesta segunda-feira (4). A medida atende a uma representação interna da área técnica do tribunal, que já realizava fiscalização sobre a rodovia.
Indícios de irregularidades e possível sobrepreço
Na decisão, Sérgio Ricardo apontou indícios de falhas graves no processo de contratação, incluindo violação de princípios como julgamento objetivo, competitividade, vantajosidade e economicidade.
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Um dos principais pontos levantados é a diferença entre os valores: o contrato firmado é de R$ 133,7 milhões, enquanto o orçamento estimado pela auditoria do TCE-MT era de R$ 92,8 milhões. A divergência levanta a suspeita de um possível sobrepreço de R$ 40,9 milhões.
Além disso, o relatório técnico destacou fragilidades formais no procedimento, como inconsistências nos parâmetros orçamentários e ausência de identificação e assinatura em documentos essenciais — fatores que podem comprometer a validade dos atos administrativos.
Suspensão imediata das atividades
Diante dos indícios, o conselheiro determinou a paralisação de qualquer ato relacionado ao contrato, incluindo:
- emissão de ordem de serviço
- mobilização de equipes
- medições e pagamentos
- celebração de aditivos
Segundo o presidente do TCE-MT, a continuidade do contrato poderia agravar possíveis danos e comprometer o resultado final do processo.
“A permanência dos efeitos da contratação, sem intervenção cautelar, pode agravar a lesão e comprometer a utilidade da decisão de mérito”, destacou.
A concessionária foi notificada previamente, mas não apresentou manifestação dentro do prazo estipulado. Agora, a decisão cautelar ainda será submetida ao plenário do tribunal para análise definitiva.
A relatoria do caso permanece com Sérgio Ricardo, já que o processo deriva de um acompanhamento especial conduzido diretamente por seu gabinete, devido à relevância estratégica da obra.
A intervenção reforça o papel do controle externo em obras de grande impacto financeiro e logístico, especialmente em uma das principais rodovias do país.
