A experiência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na adoção de soluções consensuais foi apresentada nesta sexta-feira (27) durante evento promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), em Mato Grosso do Sul. O encontro reuniu autoridades e especialistas para debater o avanço do consensualismo como instrumento de controle externo mais eficiente e menos litigioso.
O presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) do TCE-MT, conselheiro aposentado Valter Albano, ministrou a palestra “Consensualismo nos Tribunais de Contas: a experiência de Mato Grosso”, destacando resultados práticos obtidos por meio das chamadas mesas técnicas.
Hospital Júlio Müller: símbolo de destravamento
Entre os casos emblemáticos citados está a obra do Hospital Universitário Júlio Müller, em Cuiabá, que permaneceu paralisada por mais de dez anos. Segundo Albano, a atuação do Tribunal foi decisiva para reunir Governo Federal, Governo do Estado e a administração da universidade responsável pela unidade hospitalar.
“O Tribunal de Contas pôs a mão, chamou o Governo Federal, o Governo do Estado e a administração gestora da Universidade. Em cerca de 45 dias já havia solução encaminhada e o hospital está quase pronto. A celeridade e a eficiência são muito presentes”, afirmou.
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Mudança de postura institucional
O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ressaltou que o consensualismo representa uma transformação no modelo tradicional de controle, historicamente centrado na punição.
“O Estado passa a dialogar, negociar e construir soluções conjuntas com gestores públicos, por meio de instrumentos como negociação, conciliação e mediação. É uma mudança institucional profunda”, explicou.
A proposta busca evitar a judicialização excessiva, garantindo maior rapidez na implementação de políticas públicas e na retomada de serviços interrompidos.
Visão do TCU
Durante painel sobre consensualidade e controle, o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, destacou que o modelo consensual prioriza a entrega efetiva de resultados à sociedade.
“O que a população quer é que o serviço seja restabelecido em bases corretas, legais e republicanas. O consensualismo oferece um caminho para que isso aconteça de forma rápida e segura”, pontuou.
Resultados em Mato Grosso
Entre 2022 e 2026, o TCE-MT concluiu 28 mesas técnicas. Além do Hospital Júlio Müller, Albano citou como exemplos a concessão da BR-163 e o avanço das obras da ferrovia estadual, iniciativas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
“As Mesas Técnicas transformam conflitos em oportunidades de inovação, aprimoram processos e asseguram soluções qualificadas ao interesse público”, concluiu.
O evento também contou com a presença da titular da Secretaria de Normas e Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) do TCE-MT, Lisandra Ishizuka, e do secretário-executivo da CPNJur, Roberto Carlos Figueiredo.