O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou a realização de um seminário sobre políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência e neurodivergentes e firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para estruturar uma rede de apoio na área.
O seminário está previsto para 29 de outubro, na Escola Superior de Contas do TCE-MT. A proposta é capacitar gestores públicos para o desenvolvimento de políticas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras deficiências.
Durante reunião com a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, defendeu a necessidade de ampliar a estrutura disponível para o atendimento. A proposta envolve espaços adequados, profissionais especializados, equipamentos e definição dos recursos necessários para a manutenção dos serviços.
A parceria deverá reunir TCE-MT, TJMT, Ministério Público e Defensoria Pública, com participação de prefeituras, Governo de Mato Grosso e secretarias estaduais de Saúde e Educação. A intenção é articular as instituições para buscar soluções para a demanda existente no estado.
O TJMT também trabalha na criação de um Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social, que ainda aguarda homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta prevê equipes multidisciplinares para auxiliar na avaliação de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda e ampliar a capacitação nos municípios.
A juíza Aletheia Assunção, integrante da comissão do TJMT, destacou a demanda por diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes com autismo. Segundo ela, há famílias aguardando avaliações e tratamentos que dependem de profissionais de diferentes áreas, como psicologia, psiquiatria, neurologia e terapia ocupacional.
Auditoria aponta diferenças na oferta de atendimento
O TCE-MT também realiza uma auditoria sobre a política de atenção às pessoas com deficiência em Mato Grosso. O trabalho é coordenado pelo auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos, e os municípios foram notificados para informar a quantidade de pessoas com deficiência residentes em cada localidade.
Segundo os dados apresentados durante a reunião, três das 16 regiões do estado não possuem atendimento, entre elas o Vale do Arinos. A auditoria também apontou que 33,8% dos municípios não previram nenhuma ação específica para pessoas com deficiência.
Outro dado apresentado mostra que os municípios são responsáveis por aproximadamente 77% dos gastos relacionados à política, enquanto a participação financeira do Estado é estimada em cerca de 1%.
Após as eleições, a presidência do TCE-MT pretende reunir as instituições envolvidas e apresentar o diagnóstico ao governador eleito. Os resultados da auditoria também devem contribuir para o Plano de Metas Mato Grosso 2050, que inclui o atendimento a crianças neurodivergentes entre seus eixos.
