Durante a análise das contas do Governo de Mato Grosso referentes a 2025, o conselheiro Alisson Alencar defendeu que o equilíbrio das finanças estaduais seja convertido em melhorias concretas para a população.
A manifestação ocorreu na sessão extraordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada na quarta-feira (19), durante a apreciação das contas do Poder Executivo, sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.
Alisson reconheceu os resultados positivos de Mato Grosso na gestão fiscal e orçamentária, mas ressaltou que a responsabilidade com as contas públicas precisa caminhar junto com a redução das desigualdades sociais e a melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano, principalmente nos municípios mais vulneráveis.
Para o conselheiro, as recomendações e determinações do Tribunal devem ser utilizadas pelo Governo do Estado como ferramentas para aperfeiçoar a gestão e transformar o equilíbrio financeiro em políticas públicas mais efetivas.
Durante a sessão, Alisson também chamou atenção para os possíveis impactos da reforma tributária sobre as receitas estaduais. A substituição gradual do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a mudança da tributação da origem para o destino poderão alterar a forma como os recursos são distribuídos entre os estados.
Diante desse cenário, o conselheiro defendeu que Mato Grosso antecipe possíveis riscos e inclua os efeitos da reforma tributária no planejamento de médio e longo prazo. A preocupação é considerada relevante diante da forte dependência da economia estadual do agronegócio e da exposição do setor às oscilações dos preços das commodities e aos eventos climáticos.
Alisson propôs que instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passem a considerar cenários relacionados às mudanças no sistema tributário. Também sugeriu medidas para identificar e reduzir riscos fiscais, além de estratégias para ampliar a diversificação da economia estadual.
As propostas foram acolhidas pelo relator das contas, José Carlos Novelli, que informou durante a sessão que incluiria as sugestões nas recomendações e determinações direcionadas ao Poder Executivo.
