O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) identificou irregularidades em uma licitação de R$ 136,9 milhões realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) para a aquisição e instalação de móveis planejados destinados a hospitais e unidades de saúde de Cuiabá e Várzea Grande. Em decisão publicada nesta segunda-feira (3), o conselheiro Antonio Joaquim determinou a suspensão de novas adesões à ata de registro de preços.
A representação foi apresentada por uma empresa participante do pregão, que questionou a concentração de 37 serviços diferentes em um único lote. Segundo a denúncia, essa estrutura teria reduzido a competitividade e dificultado a participação de empresas de menor porte.
Durante o processo, a SES-MT alegou que a contratação em lote único buscava garantir a padronização do mobiliário, facilitar a logística, a gestão dos contratos e a fiscalização, além de justificar a exigência de materiais específicos, como MDF e MDF Ultra, por critérios técnicos.
Ao analisar o caso, o conselheiro entendeu que as justificativas não afastam a previsão da nova Lei de Licitações, que prioriza o parcelamento do objeto sempre que possível para ampliar a concorrência. Segundo a decisão, a Administração poderia ter dividido a contratação por hospitais, setores ou grupos de mobiliário, mantendo a padronização sem restringir a disputa.
Apesar das falhas identificadas, o TCE-MT não encontrou indícios de sobrepreço, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. Auditorias apontaram que os móveis entregues ao Centro Integrado de Reabilitação (CIDRAC) e ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) estavam de acordo com os contratos, e os pagamentos, que somam R$ 1,6 milhão, foram considerados compatíveis.
Diante disso, o Tribunal decidiu não aplicar multa ao ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, por entender que as irregularidades possuem caráter formal e não causaram danos ao erário. O TCE também determinou o monitoramento dos contratos em execução e recomendou que a Secretaria aperfeiçoe os estudos técnicos e o planejamento das futuras licitações.