O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) fez um alerta aos gestores municipais sobre a necessidade de adesão a programas federais voltados à segurança alimentar e ao combate à fome. Atualmente, apenas 40 dos 142 municípios mato-grossenses fazem parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), condição necessária para que estados e municípios possam executar iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Diante desse cenário, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, criou nesta quarta-feira (9) um grupo de trabalho para realizar um diagnóstico da insegurança alimentar em Mato Grosso. A proposta é identificar a situação de cada região, avaliar a capacidade de resposta das prefeituras e produzir uma cartilha com orientações sobre adesão aos programas e acesso aos recursos disponíveis.
Segundo o Tribunal, 22,1% dos domicílios de Mato Grosso enfrentam algum nível de insegurança alimentar. O PAA, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, permite a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para posterior distribuição a pessoas em situação de vulnerabilidade.
No edital mais recente, encerrado em junho, apenas cinco municípios de Mato Grosso foram contemplados: Alto Boa Vista, Figueirópolis D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso. Juntos, eles poderão movimentar R$ 1,025 milhão em compras diretas da agricultura familiar.
O número ficou abaixo do registrado em estados vizinhos. Tocantins teve 13 municípios contemplados, Mato Grosso do Sul, 11, e Goiás, seis. No país, o Piauí liderou, com 18 cidades beneficiadas.
O TCE-MT também chama atenção para os prazos. Os municípios contemplados precisam cumprir etapas no sistema do programa para garantir os recursos. O prazo para cadastrar as propostas termina no fim de setembro, podendo ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa.
Para o presidente do Tribunal, a falta de acesso aos recursos pode representar uma perda para as famílias em situação de vulnerabilidade e também para os pequenos produtores rurais. Recursos que não são utilizados podem ser direcionados para outros municípios que estejam preparados para executar os programas.
A adesão ao Sisan é considerada uma das principais portas de entrada para políticas de segurança alimentar. Para participar, os municípios precisam estruturar mecanismos de participação social e planejamento, além de apresentar a documentação necessária.
O diagnóstico elaborado pelo TCE-MT será realizado nos 142 municípios por meio de questionário eletrônico, com prazo de 70 dias úteis para conclusão. O Tribunal ressalta que o levantamento terá caráter orientativo e não será utilizado para fiscalização ou apontamento de irregularidades.
A iniciativa também deverá contribuir para o planejamento de ações relacionadas ao combate à fome em Mato Grosso. Entre as propostas defendidas pelo TCE-MT está a ampliação dos Restaurantes Populares para os 142 municípios, com participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos.
A expectativa é que o levantamento ajude as prefeituras a identificar oportunidades de acesso a programas federais, fortalecer a agricultura familiar e ampliar as políticas de alimentação para as famílias que mais precisam.
