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CentroesteNews

26/12/2025

 

As mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltaram a valer em Mato Grosso após a suspensão de uma liminar judicial que havia impedido a aplicação das novas regras. Com a decisão, o estado passa novamente a adotar as alterações previstas, encerrando o período de insegurança jurídica gerado pela medida anterior.

A liminar suspensa havia provocado a paralisação temporária das mudanças, criando dúvidas entre condutores e órgãos responsáveis pela fiscalização e pelos procedimentos administrativos relacionados à habilitação.

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Com a suspensão da liminar, as normas voltam a produzir efeitos imediatos em todo o território mato-grossense. A retomada garante a uniformidade das regras e restabelece a aplicação das mudanças conforme o entendimento vigente antes da decisão judicial que havia interrompido sua validade.

Diante do restabelecimento das regras, motoristas devem ficar atentos às normas atualmente em vigor relacionadas à CNH, especialmente em casos de renovação, fiscalização ou cumprimento de exigências administrativas.

O tema segue sendo acompanhado, já que decisões judiciais sobre legislação de trânsito costumam gerar impactos diretos no dia a dia da população.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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