Cerca de 500 mil brasileiros que teriam direito à restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ficarão de fora do pagamento por não possuírem uma chave Pix cadastrada com o próprio CPF. A informação foi divulgada pela Receita Federal, que neste ano realiza um projeto-piloto para simplificar a devolução de valores a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração.
A iniciativa prevê que a Receita gere automaticamente a declaração do Imposto de Renda para pessoas que tenham direito a uma restituição de até R$ 1.000, mesmo sem o envio do formulário eletrônico. Entretanto, a restituição somente será efetuada para quem possui uma chave Pix vinculada ao CPF.
Segundo o coordenador nacional do Imposto de Renda, José Carlos de Fonseca, a exigência foi adotada como medida de segurança para reduzir riscos de fraudes nos pagamentos.
“Nós ficamos receosos de pagar por meio da conta bancária, por exemplo. Tememos o risco de haver fraude”, explicou o coordenador.
Projeto beneficia quem não precisava declarar
O projeto-piloto foi criado para alcançar contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que, ao longo do ano-base de 2024, tiveram retenções ou créditos que resultaram em valores a restituir.
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Sem essa iniciativa, essas pessoas somente receberiam os recursos caso apresentassem espontaneamente a declaração do IRPF.
Inicialmente, a Receita Federal estimava que cerca de 4 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados pelo sistema automático. Após o cruzamento de dados, porém, foi constatado que 87% desse público possui chave Pix vinculada ao CPF, enquanto 13% não atendem ao requisito, o equivalente a aproximadamente 500 mil contribuintes, que ficarão fora deste lote especial.
Consulta começa na próxima semana
A Receita Federal informou que a consulta ao lote especial será aberta na próxima quarta-feira (8 de julho), a partir das 9 horas.
O pagamento está programado para ocorrer no dia 15 de julho, com previsão de liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.
Os contribuintes contemplados poderão verificar se fazem parte do lote por meio dos canais oficiais da Receita Federal.
Como evitar ficar de fora
Especialistas recomendam que os contribuintes cadastrem uma chave Pix utilizando o CPF junto à instituição financeira onde possuem conta. A modalidade é considerada a mais segura para identificação do beneficiário e vem sendo priorizada pela Receita Federal também nos lotes tradicionais de restituição.
Mesmo quem não foi contemplado neste projeto poderá receber eventual restituição futuramente mediante a entrega da declaração do Imposto de Renda, quando aplicável.
A Receita reforça que a restituição automática não substitui a obrigação de declarar o imposto para quem se enquadra nas regras legais de entrega da declaração anual.
