Um projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê punições para motoristas que deixarem veículos estacionados em vagas públicas destinadas ao carregamento elétrico após o término da recarga.
A proposta estabelece aplicação de multa, registro de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até remoção do veículo nos casos de permanência irregular nas vagas exclusivas.
O objetivo do texto é evitar a ocupação indevida dos espaços e garantir maior rotatividade nos pontos públicos de abastecimento de veículos elétricos, setor que cresce rapidamente no Brasil.
Regras buscam organizar uso das vagas
Pela proposta, o motorista poderá ser penalizado caso mantenha o veículo estacionado após o carregamento completo da bateria, impedindo que outros usuários utilizem o equipamento.
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O texto também pretende equiparar a infração a outras irregularidades de estacionamento previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Entre as punições previstas estão:
- Multa financeira;
- Pontos na CNH;
- Remoção do veículo;
- Liberação da vaga para outro usuário.
Especialistas apontam que o problema já vem sendo registrado em grandes cidades brasileiras, especialmente em shopping centers, estacionamentos públicos e centros comerciais.
Crescimento dos carros elétricos impulsiona debate
O avanço da frota de veículos elétricos e híbridos no país tem aumentado a demanda por infraestrutura de carregamento.
Nos últimos anos, montadoras e empresas do setor energético ampliaram investimentos em:
- Eletropostos;
- Estações rápidas de recarga;
- Infraestrutura urbana;
- Corredores elétricos em rodovias.
Com isso, cresce também a preocupação sobre regras de utilização dos espaços públicos destinados ao abastecimento elétrico.
Setor defende regulamentação
Representantes do setor automotivo avaliam que a regulamentação pode ajudar a evitar conflitos entre usuários e aumentar a eficiência dos pontos de recarga.
Hoje, muitos locais já adotam regras próprias para limitar o tempo de permanência nas vagas, mas ainda não existe uma legislação nacional específica sobre o tema.
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação.
Mercado de veículos elétricos segue em expansão
O Brasil vem registrando crescimento acelerado na venda de carros elétricos e híbridos, impulsionado por:
- Maior oferta de modelos;
- Incentivos ambientais;
- Redução gradual de custos;
- Expansão da infraestrutura de recarga.
Analistas afirmam que o avanço da eletromobilidade exigirá novas adaptações nas leis de trânsito e na organização urbana das cidades brasileiras.
