A partir desta terça-feira (1º), usuários do Pix passam a ter até 80 dias para contestar uma devolução, contra os 30 dias previstos anteriormente. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca ampliar a proteção contra golpes envolvendo transferências.
A alteração foi implementada pela Instrução Normativa nº 766, publicada em 27 de julho deste ano. O novo prazo faz parte dos aprimoramentos do Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude ou golpe.
Uma das fraudes que a medida busca combater ocorre quando o criminoso envia propositalmente um Pix para a vítima e, depois, afirma que fez a transferência por engano. Ele pede que o dinheiro seja devolvido para outra chave.
Quando a vítima devolve o valor de boa-fé, o golpista pode contestar a transferência original. O banco então pode devolver novamente o dinheiro ao fraudador, fazendo com que a vítima fique no prejuízo.
Com o prazo ampliado, pessoas que forem vítimas desse tipo de situação terão mais tempo para contestar a devolução e comunicar o problema à instituição financeira.
O MED também recebeu outras ferramentas nos últimos meses. Entre elas está o botão de contestação, que permite solicitar o bloqueio de uma transferência suspeita sem precisar comparecer presencialmente ao banco.
Outra novidade foi a chamada “árvore de transações”, que possibilita rastrear de forma mais detalhada as movimentações realizadas depois de um Pix considerado suspeito.
Segundo dados citados na medida, o Banco Central recuperou cerca de R$ 1 bilhão entre 2024 e 2025 por meio do Mecanismo Especial de Devolução.
