CentroesteNews
03/09/2025
Em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC Jornada de Trabalho (148/2015), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, reacendeu a discussão histórica entre sindicatos e empresários, A ideia seria diminuir gradualmente as horas de trabalho por semana, sem redução salarial, até que ela se fixe em 36 horas.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a Proposta de Emenda Constitucional prevê uma transição escalonada: a jornada cairia para 40 horas no primeiro ano, com redução de uma hora a cada ano até chegar ao limite de 36 horas semanais. Entretanto, o teto de oito horas por dia seria mantido. Para o autor da proposta, a medida é uma “política humanitária” necessária diante do avanço da automação e da inteligência artificial no mercado de trabalho.
Embora já conte com o apoio do relator do projeto, senador Rogério Carvalho, algumas posições favoráveis e contrárias, o assunto apenas esteve em debate. O próximo passo é a tramitação na CCJ para votação e, se aprovada, seguimento para o Plenário do Senado.
Para o debate foram convidados representantes importantes de todos os setores interessados na PEC Jornada de Trabalho. Isso quer dizer que categorias importantes como juízes do trabalho, órgãos de economia e estatística sindicais, representantes dos trabalhadores, organizações de defesa de empresários e afins.
Qualidade de vida ou menos empregos?
A discussão deixou claro que a maior parte dos representantes dos trabalhadores considera viável a PEC Jornada de Trabalho e a redução de carga horária que ela propõe. Para os apoiadores, essa seria uma questão de dignidade e de aumento de qualidade de vida. Como base, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) usou dados de países como Argentina, Estados Unidos e Alemanha, que possuiriam uma média menor de horas de trabalho.
Por sua vez, a PEC Jornada de Trabalho encontra resistência especialmente por parte do setor empresarial. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, ressaltou o quanto a redução legal poderia impactar nos custos de produção, reduzir a competitividade do Brasil e desestimular investimentos no país. Em última instância, toda a sociedade sofreria com o repasse do custo que certamente encareceria produtos e serviços.
Um ponto de destaque na discussão foi o fato de a Constituição já permitir que sindicatos e empresas negociem reduções de jornada através de acordos e convenções coletivas. Assim, já há abertura para negociações para além do teto atual de 44 horas semanais. Entretanto, a unificação da regra deixaria as relações de trabalho mais engessadas, não considerando as diferentes realidades de setores e trabalhadores em diferentes regiões..
Logo, embora não rejeitem totalmente a PEC Jornada de Trabalho, os contrários defendem a liberdade de que isso seja feito de forma mais flexível, de modo a estimular contratações formais e coibir a febre da pejotização ou informalidades que podem ser alguns dos reflexos consequentes.
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