CentroesteNews
28/08/2025
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A proposta de emenda à Constituição, apelidada de PEC da Blindagem, visa aumentar proteções jurídicas de deputados e senadores contra processos judiciais. A medida gerou críticas de juristas e órgãos de fiscalização, que veem risco de redução do combate à corrupção.
Apesar de voltar à pauta em 2025, o texto não avançou, pois não houve consenso entre líderes partidários. Se aprovada, a PEC poderia dificultar investigações e ações judiciais contra políticos em cargos eletivos.
“O que se discute é se parlamentares passariam a ter mais privilégios do que qualquer cidadão. A blindagem jurídica é polêmica porque mexe diretamente na responsabilização e na transparência”, avalia a professora de Direito Constitucional Mariana Leite.
