O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a soltura do desembargador federal Macário Júdice, investigado no âmbito da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal.
A decisão foi divulgada neste sábado, 31 de outubro, e substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O magistrado, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, havia sido preso em dezembro do ano passado durante uma etapa da investigação.
A operação apura suspeitas de vazamento de informações sigilosas relacionadas a investigações envolvendo o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.
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A decisão de substituir a prisão por medidas alternativas não representa encerramento do processo nem absolvição do investigado.
As restrições impostas pela Justiça deverão continuar sendo observadas enquanto os procedimentos judiciais estiverem em andamento.
Outro desdobramento envolve o ex-deputado Rodrigo Bacellar, que, segundo sua defesa, também teve a transferência do sistema penitenciário federal para o estadual autorizada.
Até a divulgação das informações consultadas, não havia confirmação sobre a unidade para a qual Bacellar seria encaminhado.
O caso chama atenção porque envolve suspeitas de comprometimento do sigilo de investigações e pessoas que exerceram funções públicas de grande responsabilidade.
Para a sociedade, a apuração de possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos é fundamental para a confiança nas instituições.
Ao mesmo tempo, decisões sobre prisão e medidas cautelares devem respeitar os critérios legais e as garantias individuais.
Os próximos desdobramentos deverão esclarecer as condições impostas aos investigados e o andamento dos processos.
