A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, a 800 quilômetros de Cuiabá, cassou na última sexta-feira (24) os mandatos dos vereadores Luciano Santos Costa (Solidariedade), conhecido como Luciano do Gás, e Marta Francisca de Sales (União), a Marta do Raio X. A decisão foi tomada durante uma sessão extraordinária e aprovada por sete votos a dois, depois que uma comissão processante concluiu que ambos cometeram infrações político-administrativas relacionadas ao recebimento irregular de diárias parlamentares.
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam recebido valores indevidos sem a devida comprovação dos deslocamentos, além de incorrerem em omissão de documentos e obstrução da atividade fiscalizadora durante os processos instaurados pela própria Casa. A sessão foi marcada por debates acalorados, e os dois votos contrários à cassação alegaram falta de acesso integral aos autos e defesa do princípio da presunção de inocência.
A defesa dos ex-vereadores sustentou que as viagens realmente ocorreram e que, em diversas ocasiões, os deslocamentos foram feitos em veículos particulares, o que explicaria a ausência de registros na frota oficial do Legislativo.
📲 Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)!
O advogado também argumentou que a prática era adotada por outros parlamentares do município, apontou supostas nulidades no processo administrativo e defendeu que a cassação viola o princípio constitucional da presunção de inocência, já que os mesmos fatos também são investigados na esfera criminal. Para a defesa, eventuais inconsistências na prestação de contas decorreram de falhas administrativas, e não de má-fé.
A comissão processante, no entanto, considerou que as provas reunidas ao longo do procedimento foram suficientes para demonstrar a ocorrência das infrações. Os conselheiros destacaram que a gravidade das irregularidades compromete a dignidade do cargo e justifica a perda do mandato.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Alberto Bartolomeu (PSB), informou que os ex-vereadores poderão recorrer da decisão na Justiça. O caso agora segue para análise do Poder Judiciário, onde a defesa promete contestar todos os pontos do processo.
