O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento definitivo da pena de 14 anos de prisão de Nailze Aparecida Ribeiro Silva, de 54 anos, condenada por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A ordem foi encaminhada à Polícia Federal na quarta-feira (7), após o encerramento das possibilidades de recurso.
Moradora de São Bernardo do Campo, em São Paulo, Nailze estava em liberdade provisória e utilizava tornozeleira eletrônica. Ela havia sido presa em 9 de janeiro de 2023, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, na capital federal.
Na decisão, Moraes determinou que a condenada cumpra a pena em regime fechado. Também ordenou a realização de exames médicos oficiais e estabeleceu que o período de prisão provisória seja descontado do tempo total da condenação.
O julgamento ocorreu em sessão virtual do STF entre 15 e 22 de maio deste ano. Por maioria, os ministros condenaram Nailze por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A pena soma 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa. O Supremo também estabeleceu indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente com outros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023 e ampliada em julho de 2024, após a análise do celular apreendido com a condenada. Segundo a acusação, dois vídeos gravados por ela no dia dos ataques registraram imagens do interior do plenário do Senado e da área externa do Congresso Nacional.
Com o trânsito em julgado, a condenação tornou-se definitiva e o cumprimento da pena foi determinado.
