O mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o início do cumprimento da pena imposta ao ex-parlamentar.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Conforme a decisão judicial, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, quando se esgotaram as possibilidades de recurso.
Com o encerramento da fase recursal, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão à Polícia Federal e o registro da ordem no sistema nacional, utilizado para reunir informações sobre mandados de prisão e pessoas procuradas pela Justiça.
O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde 2025. A distância do Brasil representa um fator relevante para o cumprimento da ordem judicial, que poderá exigir providências das autoridades brasileiras para viabilizar a aplicação da decisão.
Além da ordem de prisão, Moraes determinou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos inválidos. A medida integra as determinações judiciais relacionadas ao caso.
A condenação por coação no curso do processo está relacionada a condutas consideradas pela Justiça como tentativas de interferir no andamento de uma ação judicial. O cumprimento da pena ocorre após o encerramento das possibilidades de contestação da condenação pelos meios recursais ordinários e cabíveis no processo.
