O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), participou na terça-feira (19) do lançamento do Emprega Lab, realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A cerimônia marcou o início do projeto-piloto nacional, que integra o Plano Pena Justa e tem como foco ampliar a inserção de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mercado de trabalho, especialmente no segmento de transportes.
Mato Grosso foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério dos Transportes para sediar o programa, que é articulado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJMT), sob supervisão do desembargador Orlando Perri. A escolha levou em conta as condições institucionais e operacionais do estado. O projeto piloto busca criar uma metodologia que possa ser replicada em todo o país, unindo esforços entre o Poder Público e a iniciativa privada.
Atualmente, Mato Grosso conta com aproximadamente 16,5 mil pessoas privadas de liberdade, das quais cerca de três mil já exercem atividades laborais. Durante o evento, Russi destacou a importância de iniciativas que ofereçam oportunidades reais de recomeço e ressaltou que o Parlamento estadual tem atuado na criação de ferramentas legais voltadas à ressocialização.
“Essa é uma bela iniciativa do Tribunal de Justiça, liderada pelo desembargador Orlando Perri, que é um grande defensor dessa causa. Dar uma oportunidade de trabalho é garantir dignidade e evitar a reincidência criminal. A Assembleia Legislativa apoia e participa dessa construção, pois entendemos que a verdadeira segurança pública também passa pela inclusão social e pelo emprego”, afirmou.
O parlamentar também lembrou que o Legislativo já atua em projetos semelhantes, como a Lei nº 12.564/2024, de sua autoria, que criou o programa que utiliza a mão de obra de reeducandos na reforma e readequação de casas de pessoas com deficiência. O projeto já está em execução em municípios como Pontal do Araguaia, por meio do programa Reconstruir. Ao final da cerimônia, também foram assinados termos de compromisso voltados à empregabilidade e à intermediação de mão de obra qualificada no estado.
