O Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição que institui a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A matéria, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e estabelece regras diferenciadas para a categoria.
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O texto fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, assegura aposentadoria integral e proíbe a contratação temporária ou terceirizada dos profissionais, além de estender o benefício aos agentes indígenas de saneamento.
Em Mato Grosso, a aprovação foi celebrada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi, que construiu parte de sua trajetória política em torno da valorização da categoria. A defesa dos agentes comunitários de saúde acompanha o parlamentar desde sua gestão como prefeito de Jaciara, ainda no início dos anos 2000, quando foi um dos primeiros gestores do estado a efetivar os ACSs por meio de um plano de cargos e salários. Para o deputado, a decisão do Senado representa o coroamento de uma luta de décadas dos profissionais que atuam na linha de frente da atenção básica, percorrendo ruas e comunidades para levar assistência e prevenção à população.
Na Assembleia Legislativa, Max Russi institucionalizou esse compromisso com a criação da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, espaço que reúne representantes da categoria, gestores públicos e entidades para discutir condições de trabalho, segurança jurídica e políticas de valorização profissional.
O parlamentar avalia que a experiência de efetivação em Jaciara e em outros municípios demonstra que é possível aliar dignidade profissional à sustentabilidade financeira das prefeituras. Com a aprovação da PEC, ele sinaliza que o diálogo com as prefeituras, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado, ganha novo fôlego para garantir a implementação do direito recém-conquistado em todo o território mato-grossense.
