O Governo de Mato Grosso firmou, nesta segunda-feira (13), um Memorando de Entendimento com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Associação Mato-grossense dos Municípios para regulamentar o uso de máquinas e equipamentos apreendidos em crimes ambientais, como o desmatamento ilegal.
A medida estabelece novas diretrizes para apreensão, remoção, guarda e destinação desses bens, priorizando sua reutilização em benefício da população, em vez da destruição.
Nova política prioriza reaproveitamento
Segundo o governador Otaviano Pivetta, a iniciativa busca responsabilizar infratores e, ao mesmo tempo, garantir que os equipamentos tenham utilidade social.
“Estamos ampliando a parceria com os municípios para que esses bens sejam usados em prol da população”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reforçou que o objetivo é transformar um passivo ambiental em benefício coletivo.
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Mudança de paradigma ambiental
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o memorando substitui uma recomendação anterior, de 2020, que priorizava a inutilização de equipamentos apreendidos em áreas de difícil acesso.
Agora, a destruição passa a ser uma medida excepcional, adotada apenas quando não houver viabilidade de remoção ou uso dos bens.
Dados recentes apontam que apenas 4% das máquinas apreendidas foram inutilizadas nos últimos anos, indicando uma tendência de reaproveitamento já em curso.
Benefícios para os municípios
O presidente da AMM, Hemerson Máximo, destacou que a iniciativa pode fortalecer a infraestrutura municipal.
“Essas máquinas poderão ser usadas em obras, melhorias de estradas e no atendimento à população”, afirmou.
O acordo também prevê a criação de um canal permanente de comunicação entre os órgãos envolvidos para garantir a correta destinação dos bens, com acompanhamento técnico e transparência.
Nos próximos dias, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deve publicar uma instrução normativa detalhando os procedimentos operacionais para aplicação do novo modelo.
A expectativa é que a medida contribua para maior eficiência na gestão ambiental, além de fortalecer a cooperação entre Estado e municípios no combate ao desmatamento ilegal.
