Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados acendeu o alerta em Brasília: a possível derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria pode impactar diretamente o tempo de prisão de condenados por crimes graves no Brasil.
A proposta, que será analisada em sessão do Congresso marcada pelo senador Davi Alcolumbre para o dia 30 de abril, altera critérios importantes na execução penal, especialmente o tempo mínimo necessário para que um preso progrida para regimes mais brandos.
O que pode mudar na prática
De acordo com o parecer técnico, o projeto prevê reduções significativas nos percentuais exigidos para progressão de regime.
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Entre os principais pontos:
- Crimes hediondos: de 70% para 40% (réus primários)
- Crimes hediondos com morte: de 75% para 50%
- Feminicídio: de 75% para 55%
- Reincidentes: de 85% para 70%
- Crime organizado e milícias: de 75% para 50%
Na prática, isso significa que condenados poderiam cumprir menos tempo em regime fechado antes de avançar para o semiaberto ou aberto.
Debate político ganha força
O tema divide opiniões no Congresso. O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a medida poderia enfraquecer a responsabilização penal, especialmente em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Agora, cabe aos parlamentares decidir se mantêm ou derrubam o veto.
O senador Randolfe Rodrigues criticou a proposta e afirmou que ela pode beneficiar não apenas envolvidos em atos políticos, mas também condenados por crimes graves e integrantes do crime organizado.
Impacto além da política
Segundo o estudo, os efeitos do projeto vão além de casos específicos e podem atingir diretamente o sistema penal como um todo.
A avaliação técnica aponta que mudanças desse tipo podem alterar o equilíbrio de leis recentes que endureceram punições, como as voltadas ao combate de facções criminosas e milícias.
Por outro lado, a proposta também levanta discussões sobre política criminal, sistema prisional e critérios de cumprimento de pena no país.
O que acontece agora
Para que o veto seja derrubado, são necessários:
- 257 votos na Câmara dos Deputados
- 41 votos no Senado Federal
Caso isso aconteça, o texto passa a valer e poderá ser aplicado aos casos julgados pela Justiça, com possível revisão de penas já estabelecidas.
