A Justiça do Trabalho homologou a venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá para o Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões. A decisão foi proferida pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), consolidando uma negociação que vinha sendo acompanhada por autoridades e pela sociedade mato-grossense.
Com a homologação, o Governo do Estado foi oficialmente intimado e terá o prazo de 48 horas para realizar o depósito do valor integral em conta judicial vinculada ao processo. O pagamento representa uma etapa fundamental para a efetivação da transferência do imóvel ao poder público estadual.
A proposta apresentada pelo Executivo já havia sido considerada adequada pela Justiça, que rejeitou questionamentos sobre eventual subavaliação do patrimônio. Antes da homologação definitiva, foi aberto um período de 15 dias para que terceiros interessados apresentassem ofertas superiores, conforme prevê o procedimento de alienação por iniciativa particular.
Como não houve novas propostas dentro do prazo estabelecido, a venda foi confirmada judicialmente. A União também foi consultada sobre a possibilidade de exercer seu direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não apresentou manifestação dentro do período legal.
Entre na comunidade de WhatsApp do Centroeste News e receba notícias em tempo real
Venda envolve apenas o imóvel
A decisão judicial esclarece que a negociação abrange exclusivamente a estrutura física da Santa Casa, localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá. O complexo ocupa uma área aproximada de 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.
Equipamentos hospitalares, mobiliário, bens móveis e eventuais créditos da instituição não fazem parte da alienação homologada pela Justiça. O imóvel será transferido ao Estado livre de débitos tributários anteriores à venda, condição prevista em razão da natureza judicial da operação.
Empresas terão que deixar o local
Outro ponto importante da decisão determina que empresas atualmente instaladas no complexo da Santa Casa deverão desocupar os espaços ocupados no prazo máximo de 60 dias.
Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas judiciais para garantir a desocupação forçada. As empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2019.
A magistrada ainda proibiu qualquer tipo de compensação de valores sem autorização judicial expressa, buscando assegurar a correta execução das determinações estabelecidas no processo.
Patrimônio histórico e importância para a saúde
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá possui grande relevância histórica para Mato Grosso e por décadas foi uma das principais referências hospitalares do estado. O imóvel faz parte da memória da saúde pública mato-grossense e sua aquisição pelo governo abre caminho para futuras definições sobre o uso da estrutura.
A expectativa agora é que, após a conclusão dos trâmites financeiros e administrativos, o Estado apresente os próximos passos para a utilização do complexo, que poderá integrar projetos voltados ao fortalecimento da rede pública de saúde.
