O governo federal publicou nesta segunda-feira (11) o Decreto nº 12.964, que amplia o alcance do programa Luz para Todos nas áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece novas diretrizes para levar energia elétrica a populações ainda sem acesso ao serviço básico.
O novo decreto reforça que a eletrificação rural terá foco no fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, geração de emprego e renda, segurança alimentar e inclusão produtiva das comunidades beneficiadas. O programa também prevê qualificação de mão de obra local para atuar nos serviços relacionados à expansão energética.
Criado em 2003 com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica no país, o Luz para Todos já beneficiou cerca de 3,8 milhões de famílias brasileiras, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas, segundo dados do Palácio do Planalto.
Apesar dos avanços, o governo federal estima que ainda existam cerca de 238 mil famílias sem energia elétrica, principalmente em áreas isoladas da Amazônia Legal e em comunidades rurais de difícil acesso.
Famílias vulneráveis passam a ter prioridade
Com as novas regras, o programa passa a priorizar:
- Famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico;
- Famílias com pessoas com deficiência;
- Idosos dependentes;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Assentamentos rurais;
- Comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas;
- Agricultores familiares;
- Povos tradicionais e extrativistas.
Também entram como prioridade comunidades situadas em unidades de conservação ambiental ou diretamente impactadas por empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica.
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O texto amplia ainda o atendimento para estruturas coletivas e públicas essenciais, incluindo:
- Sistemas de abastecimento de água;
- Pontos de conectividade à internet;
- Equipamentos de assistência social;
- Estruturas comunitárias voltadas à segurança alimentar.
Energia sustentável e respeito às comunidades
O decreto estabelece que os projetos deverão respeitar as características sociais, culturais, ambientais e territoriais das populações atendidas. O governo também determina que as soluções energéticas priorizem sustentabilidade, eficiência energética e redução das emissões de carbono.
As empresas e prestadores responsáveis pela implantação da energia deverão seguir normas ambientais rigorosas e respeitar os modos de vida e a organização social das comunidades tradicionais da Amazônia.
Segundo o texto, o objetivo é combater a pobreza energética e reduzir desigualdades regionais históricas nas áreas rurais brasileiras.
Programa terá investimentos bilionários até 2028
O prazo de execução do Luz para Todos nas áreas rurais foi ampliado até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o programa contará com orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias.
Somando os recursos já previstos anteriormente, os investimentos totais do programa devem alcançar cerca de R$ 6 bilhões neste ano.
Especialistas avaliam que a expansão da energia elétrica em áreas isoladas pode gerar impactos diretos na educação, saúde, produção agrícola familiar, conectividade digital e qualidade de vida das populações da Amazônia Legal.
