O Governo de Mato Grosso oficializou nesta segunda-feira (30/3) a nomeação de 19 candidatos aprovados no concurso público da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). A convocação, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, faz parte de uma estratégia de fortalecimento institucional diante da expansão do número de contratos sob responsabilidade da agência.
Os novos servidores ocuparão os cargos de analista regulador, inspetor regulador e analista administrativo, distribuídos entre funções essenciais para acompanhar a qualidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos delegados em Mato Grosso. Dos nomeados, 11 atuarão como analistas reguladores, seis como inspetores reguladores e dois como analistas administrativos. Todos pertencem ao cadastro de reserva do concurso realizado em 2023.
Ager amplia quadro para acompanhar crescimento de contratos
Segundo o presidente regulador da Ager, Luís Nespolo, a decisão de nomear novos servidores está diretamente relacionada ao crescimento acelerado das concessões e parcerias público-privadas no estado.
“Saímos de 15 para 48 contratos de concessão, o que evidencia a necessidade de ampliar a estrutura da Ager para acompanhar esses novos desafios. Trata-se também de um reconhecimento do Governo do Estado sobre a importância de manter a agência forte, estruturada e com capacidade técnica para fazer frente aos desafios atuais e futuros”, destacou o presidente.
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A ampliação de pessoal busca garantir que a autarquia siga monitorando com rigor áreas como transporte intermunicipal, saneamento básico, serviços rodoviários, iluminação pública, resíduos sólidos e demais contratos delegados, setores que têm passado por modernizações e investimentos relevantes no estado.
Fortalecimento institucional e impacto para os usuários
A chegada dos novos servidores deve contribuir para:
- Aumentar a capacidade de fiscalização e análises técnicas;
- Reduzir gargalos regulatórios;
- Acelerar respostas a demandas dos usuários e municípios;
- Qualificar auditorias e avaliações de desempenho;
- Garantir maior segurança jurídica nos contratos vigentes e futuros.
Com o avanço do programa estadual de concessões, a Ager se tornou peça-chave para garantir que os contratos entreguem serviços adequados e com tarifas compatíveis, evitando irregularidades e assegurando transparência.
A nomeação também representa avanço para os aprovados no concurso de 2023, que aguardavam a abertura de vagas no cadastro de reserva.