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Os feminicídios registrados em Mato Grosso deixaram 517 pessoas órfãs entre 2020 e 2026. Somente neste ano, até agosto, 41 pessoas perderam as mães em decorrência da violência de gênero. Entre 2020 e 2025, a média foi de aproximadamente 79 órfãos por ano.

Dos 517 órfãos registrados no período, 190 eram crianças ou adolescentes de até 17 anos. Em 2026, mais da metade das pessoas que perderam as mães em feminicídios são menores de idade, que passaram a depender, em muitos casos, de avós, irmãos ou outros familiares.

Os dados são do Observatório Caliandra e foram apresentados pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra durante um encontro realizado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Várzea Grande, na quinta-feira (20). A delegada Judá Marcondes, da Polícia Civil, também participou do evento.

Com o tema “Violência vicária contra a mulher e os direitos das famílias: crianças invisíveis do feminicídio”, as especialistas discutiram os impactos da violência sobre os familiares das vítimas, especialmente crianças e adolescentes.

A promotora destacou que esses órfãos ainda enfrentam uma espécie de invisibilidade social, tanto pela dificuldade de reunir dados quanto pela falta de políticas públicas capazes de oferecer acompanhamento psicológico, assistência financeira e suporte às famílias que assumem os cuidados.

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A situação pode ser ainda mais complexa quando o pai da criança é apontado como responsável pelo feminicídio. Segundo o Observatório Caliandra, entre 2023 e 2025, 59 crianças e adolescentes tinham como pai o homem responsável pela morte da mãe.

Além da perda, algumas crianças também enfrentam o trauma de terem presenciado a violência contra a própria mãe, muitas vezes dentro de casa.

Direitos e assistência

Durante o encontro, foram apresentados mecanismos de proteção e benefícios destinados aos órfãos de feminicídio. Entre eles está a Lei Federal nº 14.717/2023, que criou uma pensão especial para filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de feminicídio, além da pensão por morte do INSS.

Em Mato Grosso, a Lei nº 13.171/2025 estabelece prioridade para acesso à moradia. Já em Cuiabá, o Programa de Auxílio aos Órfãos de Feminicídio (PAOF) atende atualmente 17 crianças e adolescentes, com auxílio mensal equivalente a um salário mínimo por beneficiário e acompanhamento psicológico por meio dos CRAS.

Violência vicária

A delegada Judá Marcondes também explicou o conceito de violência vicária, caracterizada pelo uso de filhos, familiares ou pessoas próximas como instrumento para provocar sofrimento, medo ou controle sobre uma mulher.

A legislação brasileira passou a reconhecer especificamente essa modalidade de violência doméstica e familiar. Segundo a promotora, a mudança amplia a proteção jurídica diante de situações em que pessoas próximas à vítima são utilizadas para causar sofrimento.

A Lei nº 15.384/2026 também alterou o Código Penal e criou o artigo 121-B, que tipifica o crime de vicaricídio, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.

Para as autoridades que participaram do encontro, além da responsabilização dos autores, é fundamental ampliar políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes que perdem as mães para o feminicídio.

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Jornalista: José Claudenir de Almeida – DRT nº 0001650

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