O direito ao lazer é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas deve ser exercido com responsabilidade e segurança, especialmente durante o Carnaval. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) alerta que a participação de crianças e adolescentes na folia exige atenção redobrada por parte de pais e responsáveis.
De acordo com a defensora pública Cleide Regina do Nascimento, a principal recomendação é optar por eventos apropriados ao público infantil, como matinês e festas familiares, evitando ambientes noturnos ou locais onde haja consumo excessivo de bebidas alcoólicas.
“O Carnaval reúne grande número de pessoas, o que pode aumentar os riscos. É fundamental escolher locais seguros e manter supervisão constante”, orienta.
Identificação e prevenção
Uma das medidas consideradas essenciais é a identificação das crianças. A orientação é que elas portem cartão ou bilhete com nome completo e telefone dos responsáveis, além do uso de pulseiras de identificação. A iniciativa facilita a localização em caso de desencontro em meio à multidão.
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Outro ponto destacado pela Defensoria é o diálogo prévio com os filhos. Pais e responsáveis devem reforçar que a criança não deve se afastar sozinha, conversar com desconhecidos ou aceitar alimentos, bebidas ou objetos oferecidos por estranhos. A supervisão permanente durante todo o evento é indispensável.
Combate ao trabalho infantil
A DPEMT também chama atenção para a proibição do trabalho infantil em festas populares. Crianças e adolescentes não podem atuar na venda de produtos ou auxiliar em barracas durante eventos. A única exceção prevista em lei é o programa de aprendizagem, permitido a partir dos 14 anos, desde que em ambiente formal, protegido e regularizado.
Atividades em vias públicas, no período noturno ou em locais com grande circulação de pessoas configuram irregularidade e devem ser denunciadas.
Campanha nacional e plantão
Para ampliar a orientação à população, a Defensoria lançou nas redes sociais a série “Direitos na Pochete”, com informações práticas sobre direitos e deveres durante o período festivo.
A instituição também integra a campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, promovida em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Durante o Carnaval, a DPEMT atua em regime de plantão. Os contatos telefônicos estão disponíveis no site oficial da instituição.
