A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) entrou com uma Ação Civil Pública contra o município de Barra do Garças, a 507 quilômetros de Cuiabá, para cobrar a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CapsI).
A ação foi apresentada pelo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (Gaedic Saúde Mental), coordenado pelo defensor público Denis Thomaz Rodrigues. O pedido inclui uma tutela provisória de urgência para que o município adote as medidas necessárias à criação do serviço.
Segundo a Defensoria, Barra do Garças tem população estimada em 75.524 habitantes e se enquadra nos critérios previstos nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS) para a implantação do CapsI. O serviço é voltado ao atendimento especializado de crianças e adolescentes em sofrimento ou com transtornos mentais graves e persistentes, além de situações relacionadas ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.
Antes de recorrer à Justiça, o Gaedic Saúde Mental buscou uma solução administrativa com a Prefeitura de Barra do Garças. O município reconheceu a necessidade da implantação, mas informou que ainda não possui um cronograma definido para colocar o serviço em funcionamento.
Os dados apresentados pela própria Secretaria Municipal de Saúde chamaram a atenção da Defensoria. Atualmente, 90 crianças aguardam atendimento com médico psiquiatra e 121 esperam por avaliação com psiquiatra infantil. Conforme as informações encaminhadas ao órgão, o tempo médio de espera chega a seis meses.
A ação também aponta registros de atendimentos relacionados a situações graves de saúde mental. Segundo os dados apresentados, foram contabilizados 94 atendimentos envolvendo histórico de tentativa de suicídio, ideação suicida ou lesão autoprovocada, sendo 82 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e 12 no Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck.
Para a Defensoria, a concentração desses casos em unidades de urgência reforça a necessidade de acompanhamento especializado e contínuo após o atendimento emergencial.
O CapsI funciona de forma aberta e comunitária, oferecendo atendimento multiprofissional, acompanhamento contínuo, atendimento de crises, elaboração de projetos terapêuticos e suporte às famílias. O serviço também atua em conjunto com unidades de saúde, escolas, assistência social, Conselho Tutelar e outros órgãos da rede de proteção.
A necessidade de implantação do serviço já havia sido discutida no município. De acordo com a Câmara Municipal, uma indicação apresentada em 2019 solicitou à Secretaria de Saúde que avaliasse a possibilidade de criação de um CapsI, especialmente diante da demanda envolvendo crianças, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além da implantação do serviço, a ação pede que o município seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Criado em 2023, o Gaedic Saúde Mental atua na defesa de políticas públicas relacionadas à saúde mental em Mato Grosso. Segundo a Defensoria, somente em 2026 o grupo já protocolou cinco ações civis públicas, seis ações de obrigação de fazer e três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) relacionados à implantação de serviços da Rede de Atenção Psicossocial.
