A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou, nesta quarta-feira (30), um relatório preliminar sobre a movimentação financeira da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2025. O documento aponta indícios de irregularidades em pagamentos indenizatórios, fiscalização de contratos, registros de plantões médicos e cumprimento de recomendações de órgãos de controle.
A comissão é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e conta com apoio técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades relacionadas à Operação Espelho, deflagrada pela Polícia Civil.
Segundo a apresentação feita pela comissão, os pagamentos indenizatórios realizados pela SES ultrapassaram R$ 1,1 bilhão no período analisado. Para o relatório preliminar, porém, foi examinada uma amostra de aproximadamente R$ 705 milhões relacionada a empresas investigadas na Operação Espelho.
Um dos principais pontos levantados é o uso frequente de pagamentos por indenização, mecanismo previsto para situações excepcionais. Conforme a análise apresentada à CPI, houve casos em que contratos chegaram ao fim e os serviços continuaram sendo prestados sem nova cobertura contratual, seguidos pelo reconhecimento da dívida e pelo pagamento indenizatório.
O relatório também menciona o TAC nº 01/2019, firmado entre a SES e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) com o objetivo de reduzir esse tipo de pagamento. Segundo a CPI, o acordo foi prorrogado sucessivamente até agosto de 2026.
Outro dado apresentado durante a coletiva aponta aumento expressivo dos pagamentos indenizatórios após o período mais crítico da pandemia de Covid-19. De acordo com a equipe da comissão, a modalidade teria registrado crescimento de 484% em comparação com o período da emergência sanitária.
A investigação também identificou, segundo o relatório preliminar, baixo atendimento a recomendações feitas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A documentação analisada teria apontado alertas sobre problemas em contratações e na execução de serviços que não teriam sido acompanhados das providências necessárias.
A CPI ainda relatou indícios de possível atuação coordenada entre empresas de serviços médicos investigadas na Operação Espelho. Entre os pontos levantados estão possíveis restrições à concorrência, irregularidades em escalas médicas e cobranças consideradas incompatíveis com os serviços efetivamente prestados. Empresas como LGI Médicos, Intensimed e Medtrauma foram citadas na apresentação.
As conclusões ainda são preliminares e não representam, por si só, a responsabilização definitiva de pessoas ou empresas. A comissão prevê aprofundar a análise documental e realizar auditorias específicas para delimitar eventuais responsabilidades.
Entre os possíveis encaminhamentos discutidos estão medidas administrativas, cíveis e penais, incluindo eventual ressarcimento aos cofres públicos e procedimentos de responsabilização.
O relatório também mencionou mudanças recentes nos procedimentos da SES. Segundo a equipe da CPI, uma portaria publicada em agosto de 2026 passou a exigir comprovação efetiva da prestação dos serviços antes da realização dos pagamentos.
A CPI retoma as oitivas na próxima quarta-feira (7), às 14h, quando estão previstos os depoimentos do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e do atual titular da pasta, Juliano Mello. A comissão segue em funcionamento para concluir a apuração e elaborar o relatório final.
