A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda apresentada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) ao projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta modifica a redação do texto e busca estabelecer critérios mais objetivos para a caracterização da conduta punível.
A emenda, subscrita por outros parlamentares do Partido Liberal (PL), substitui o termo “misoginia” pela expressão “prática dolosa de discriminação contra mulheres”. Pelo novo texto, a responsabilização criminal ficaria condicionada à ocorrência de atos concretos de violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres.
Além da alteração conceitual, a proposta estabelece salvaguardas para manifestações de natureza religiosa, filosófica, política e de opinião, com o objetivo de assegurar o exercício da liberdade de expressão e da liberdade religiosa, desde que essas manifestações não configurem práticas discriminatórias ou ilícitos previstos em lei.
Os defensores da emenda afirmam que a mudança busca evitar insegurança jurídica decorrente da utilização de conceitos considerados subjetivos, tornando mais claros os critérios para a aplicação da legislação penal.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a alteração, argumentando que a nova redação pode restringir o alcance da proposta original e reduzir a proteção penal contra manifestações de ódio e discriminação direcionadas às mulheres.
A aprovação ocorreu no âmbito da Comissão de Segurança Pública, mas o projeto ainda seguirá tramitando na Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas análises e alterações antes de ser votado pelo plenário.
