CentroesteNews
12/08/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (11) que vai acelerar a votação de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. O tema voltou ao centro do debate após o influenciador Felipe Bressanin, o Felca, acusar o paraibano Hytalo Santos de exploração de menores.
Motta fará um levantamento dos projetos já em tramitação e, com apoio de líderes partidários, pretende levar o texto mais atualizado diretamente ao plenário, por meio de um requerimento de urgência, sem passar por todas as comissões. A proposta prioritária, já aprovada no Senado em novembro de 2024, prevê uma série de medidas de segurança para plataformas digitais.
Entre os pontos principais, o projeto:
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Obriga a remoção imediata, sem ordem judicial, de vídeos e imagens de abuso sexual infantil quando notificados.
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Impede acesso de menores a conteúdo pornográfico, com verificação de idade e identidade.
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Proíbe criação de contas por menores de 12 anos sem vínculo a um responsável legal.
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Restringe publicidade direcionada e perfis comportamentais para crianças e adolescentes.
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Veta “caixas de recompensa” em jogos acessados por menores e exige ferramentas de controle parental.
As punições vão de advertências e multas de até R$ 50 milhões por infração até a suspensão ou proibição de funcionamento das plataformas no Brasil.
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