CentroesteNews
18/09/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a futura entrada em vigor da lei. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A data para a votação do mérito ainda será definida.
A aprovação da urgência acelera a tramitação da proposta, embora o texto final que será votado ainda dependa da nomeação de um relator. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que buscará construir um projeto que promova pacificação política e diálogo, respeitando condições humanitárias e legais.
“Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito”, disse Motta.
Posicionamento da bancada de Mato Grosso
Dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas Emanuelzinho Pinheiro (MDB) votou contra a urgência. Os demais sete parlamentares — Coronel Assis, Coronel Fernanda, Fabio Garcia, José Medeiros, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli (PL) — votaram a favor da medida.
Conteúdo do PL
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para crimes com motivação política ou eleitoral, incluindo crimes conexos e os previstos no Código Penal. Entretanto, articulações políticas junto ao STF indicam que a versão final pode focar na redução de penas, e não em anistia ampla.
Debate no plenário
A proposta gerou divergências acentuadas entre deputados. Parlamentares da oposição e de partidos de direita defenderam a anistia como forma de pacificação e correção de injustiças, enquanto líderes da base do governo e de partidos de esquerda criticaram a medida como impunidade para golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Deputados contrários à anistia afirmam que a aprovação comprometeria a democracia e a justiça, enquanto defensores argumentam que o texto busca reparar consequências de longos processos legais e sociais.
O líder do PT, Lindbergh Farias, classificou a medida como “traidora da democracia”. Por outro lado, o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que a proposta representa uma oportunidade de justiça para milhares de pessoas.
A votação do mérito ainda será definida, e o relator nomeado terá a tarefa de elaborar um texto que consiga amplo apoio entre os parlamentares.
